Termos de Uso

1. Objeto e escopo

A SprintPlatform é licenciada no modelo SaaS, com acesso por assinatura a módulos de ERP, CRM, atendimento, processos, conhecimento, engenharia, jurídico, analytics e agentes de IA.

A licença é intransferível, não exclusiva e limitada ao número de usuários e workspaces contratados.

2. Cadastro, contas e acesso

Cada usuário deve possuir credenciais individuais e é responsável por mantê-las em sigilo. O compartilhamento de contas é vedado.

O contratante é responsável pela gestão de papéis e permissões dos seus usuários, incluindo aprovações, acessos a dados sensíveis e ações críticas.

3. Uso da inteligência artificial

As funcionalidades de IA produzem sugestões e análises com base nos dados do workspace e nas permissões do usuário solicitante. As respostas têm caráter de apoio à decisão.

Ações financeiras, fiscais, jurídicas, exclusões em massa e alterações de permissão exigem confirmação humana. Prazos e pareceres sugeridos por IA não substituem a validação de profissional responsável.

4. Planos, pagamento e vigência

Os valores, a periodicidade e o número de usuários seguem a proposta comercial aceita. O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após comunicação prévia.

A rescisão pode ocorrer ao fim de cada ciclo contratado, com exportação dos dados do contratante em formatos abertos.

5. Disponibilidade e suporte

A plataforma é operada com monitoramento contínuo, backups e trilha de auditoria. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência.

Os níveis de serviço e canais de atendimento seguem o plano contratado.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação pertencem à SprintPlatform. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade.

7. Limitação de responsabilidade

A SprintPlatform não responde por decisões de negócio tomadas pelo contratante, por indisponibilidade de terceiros integrados nem por uso indevido de credenciais sob sua guarda.

8. Foro e legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias.